O Instituto Anjos do Mar Brasil (IAMB) não será incluído no convênio de cooperação técnica e operacional para o uso compartilhado da embarcação Força Auxiliar IV, adquirida pela prefeitura de Barra Velha em abril com recursos de uma emenda parlamentar do deputado estadual Fabiano da Luz (PT). A decisão foi confirmada pelo procurador Rafael Henrique dos Santos, que destacou que a embarcação é destinada exclusivamente às operações do município.

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Recentemente, o IAMB alegou, em e-mail enviado à prefeitura, que a ausência do termo de cooperação resultou na perda de R$ 100 mil provenientes do Fundo da Infância e Adolescência (FIA). O valor seria destinado ao financiamento de dois projetos educacionais envolvendo o uso da embarcação, voltados à formação de 240 crianças. Apesar disso, os projetos foram rejeitados, mesmo após a apresentação de recurso pelo instituto.

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Segundo o procurador Rafael Henrique dos Santos, o instituto não deveria ter vinculado sua solicitação de recursos à embarcação. “A embarcação não veio destinada a eles [Instituto Anjos do Mar] e jamais poderiam ter tentado buscar um recurso de R$ 100 mil alegando que tinham a embarcação”, afirmou. Ele também relatou que o IAMB requisitou ao município uma declaração de uso da embarcação, mas isso foi negado. “Seria uma declaração com falso ideológico, porque o instituto não passou por credenciamento nem chamamento público”, pontuou.

Rafael enfatizou que o termo de cooperação será elaborado, mas sem contemplar o IAMB. “A embarcação foi adquirida para operações, monitoramento e resgate pelo município de Barra Velha. Não há nenhuma ressalva que mencione o Instituto Anjos do Mar”, explicou. Além disso, destacou que a embarcação não é adequada para transporte de crianças pela costa.

O coordenador de Projetos do IAMB, Marcelo A. Ulysséa, não se pronunciou sobre o caso. No entanto, em contato anterior, ele havia informado que buscaria uma solução diplomática com apoio de interlocutores estaduais, ressaltando que o instituto atende 240 crianças e desempenha um trabalho social significativo. 

Desdobramentos 

Passados 9 meses, o bote inflável semi-rígido segue parado na sede dos bombeiros, aguardando a formalização do convênio de cooperação e a documentação necessária para liberação junto à Capitania dos Portos. A prefeitura afirma que está avançando com os trâmites para a formalização do uso exclusivo da embarcação para operações municipais.