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A Câmara de Vereadores de Penha recebeu uma denúncia formal contra a vereadora Emanoely Rodrigues, conhecida como Manu do "Adote Penha" (Progressistas). O documento será apresentado aos parlamentares durante a 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, que ocorrerá na segunda-feira, dia 10 de fevereiro.
A denúncia, protocolada por uma clínica veterinária, por meio do advogado Vitor Vilas Boas Dantonio, inclui uma série de acusações contra a parlamentar, entre elas: abuso de poder político, perturbação de processo licitatório, ameaça, peculato, intimidação virtual, favorecimento pessoal, injúria, calúnia e difamação. Segundo o documento, a vereadora teria agido de maneira coercitiva e inadequada ao exigir atendimentos veterinários gratuitos para animais sem tutor.
Denúncia detalha irregularidades
De acordo com a denúncia, a empresa venceu um certame licitatório para prestar serviços veterinários à população carente de Penha, sendo autorizada a realizar até 150 castrações mensais e 20 atendimentos gratuitos para animais cujos tutores comprovassem necessidade. No entanto, a vereadora teria insistido em encaminhar animais sem tutor identificado para atendimento, muitas vezes assinando documentos de maneira irregular.
O documento também aponta que a vereadora teria acionado a Polícia Militar para obrigar a clínica a prestar atendimentos não previstos no contrato. Em um dos episódios relatados, a parlamentar teria abandonado um animal na clínica após um atendimento, recusando-se a buscá-lo mesmo após a comprovação de que ele já estava em condições saudáveis.
Acusações de autopromoção e arrecadação irregular de fundos
A denúncia também menciona que a vereadora estaria utilizando seu cargo público para autopromoção, divulgando conteúdos nas redes sociais por meio de sua ONG "Adote Penha" e realizando arrecadações financeiras através de campanhas virtuais de doação. "A parlamentar angaria recursos sem transparência sobre sua destinação e sem a devida prestação de contas aos órgãos fiscalizadores", afirma o documento.
A clínica veterinária ainda destaca que a vereadora, apesar de atuar na defesa da causa animal, não possui formação técnica na área veterinária e estaria interferindo nos serviços prestados de forma irregular. “Ao se qualificar como vereadora e levar animais sem atender aos requisitos do programa, ela está infringindo princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade”, diz um trecho da denúncia.
Próximos passos
A Câmara de Vereadores deverá avaliar a denúncia e decidir se a encaminhará para investigação oficial. Caso seja instaurado um processo, a vereadora poderá ser alvo de um procedimento de cassação ou de sanções administrativas.
Na sessão de segunda-feira, dia 10, o Presidente da Câmara determinará a leitura da denúncia e consultará os parlamentares sobre o seu recebimento. Caso a maioria dos presentes vote favoravelmente, será formada, na mesma sessão, uma Comissão Processante composta por três vereadores escolhidos por sorteio entre aqueles que não possuam impedimentos. A Comissão elegerá, de imediato, seu Presidente e Relator.
Com a instauração do processo, o Presidente da Comissão terá até cinco dias para notificar a vereadora denunciada, encaminhando uma cópia da denúncia e dos documentos anexados. A parlamentar terá, então, um prazo de dez dias para apresentar sua defesa prévia por escrito, indicar as provas que pretende produzir e listar até dez testemunhas.
Apesar de procurada, a vereadora Emanoely Rodrigues ainda não se manifestou sobre as acusações. O espaço continua aberto para a parlamentar.
