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Balneário Piçarras, SC
Os vereadores de Penha analisam, em sessão única nesta segunda-feira (17), as contas dos ex-prefeitos Evandro Eredes dos Navegantes (PSD) e Aquiles da Costa (MDB). As duas prestações de contas receberam parecer favorável do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) para aprovação, mas enfrentaram rejeição por parte do Ministério Público de Contas (MPC/SC).
As contas do ex-prefeito Evandro referem-se ao exercício de 2016 e passaram por um longo processo de reavaliação. Em 2017, o Ministério Público de Contas recomendou a rejeição dos números apresentados, apontando restrições que foram mantidas em pareceres posteriores. O ex-prefeito recorreu diversas vezes, apresentando novos documentos e solicitando a reanálise dos apontamentos feitos pela Diretoria de Contas de Governo (DGO). Após sucessivos recursos e revisões técnicas, o Tribunal Pleno do TCE/SC decidiu, em dezembro de 2024, pelo provimento do pedido de reapreciação, recomendando à Câmara Municipal de Penha a aprovação das contas de 2016. A decisão foi tomada com base nos pareceres técnicos e jurídicos apresentados ao longo do processo.
Já o ex-prefeito Aquiles da Costa (MDB) teve suas contas de 2020 analisadas pelo TCE/SC, que emitiu parecer favorável à aprovação. No entanto, o Ministério Público de Contas manifestou-se contrariamente, apontando possíveis inconsistências na execução orçamentária do último ano de sua gestão. A recomendação do MPC/SC levou em consideração critérios técnicos e jurídicos relacionados à transparência fiscal e ao cumprimento dos limites de despesas com pessoal e investimentos obrigatórios.
Agora, caberá aos vereadores decidirem, em sessão única, se seguirão a recomendação do TCE/SC ou se acolherão os apontamentos do Ministério Público de Contas. O presidente da Câmara de Vereadores, Elio Quintinho, o Elinho, explicou que, para aprovação, é necessário o voto favorável de dois terços dos vereadores, e, nesse caso, o presidente também vota.
Elinho destacou que a votação dessas prestações de contas será um momento decisivo para o julgamento administrativo das gestões dos ex-prefeitos, podendo influenciar futuras avaliações políticas e jurídicas. A expectativa é de que a sessão seja de casa cheia.
