O Projeto de Lei 4326/24 assegura o direito à assistência tecnológica personalizada para pessoas com deficiência, fornecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

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Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, serão fornecidos dispositivos assistivos em até 90 dias a partir da solicitação, acompanhada de laudo médico ou terapêutico.

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O texto considera tecnologias assistivas:

• próteses e órteses inteligentes para mobilidade ou função sensorial;
• dispositivos eletrônicos de comunicação para pessoas com deficiência auditiva ou motora;
• softwares de acessibilidade, como leitores de tela e ampliadores de texto;
• cadeiras de rodas motorizadas e personalizadas.

O projeto prevê ainda a criação de um programa nacional de capacitação em tecnologias assistivas, voltado para usuários, familiares e profissionais da área.

Superar barreiras
Autor da proposta, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) afirma que o objetivo da medida é "permitir que pessoas com deficiência possam superar barreiras no dia a dia, seja no ambiente de trabalho, nos estudos ou na vida social, aumentando sua independência e qualidade de vida".

A disponibilização de tecnologias adaptadas, segundo o parlamentar, é essencial para garantir o pleno exercício de direitos e a participação ativa na sociedade.

Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta tem que ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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