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Balneário Piçarras, SC
O Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) realizou, na manhã desta quinta-feira (27), uma operação na Secretaria Municipal de Saúde de Balneário Piçarras. A ação tem como foco documentos referentes ao período de 2017 a 2020, quando o ex-prefeito Leonel Martins comandava o município.
Os agentes do Gaeco concentraram as buscas no Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF), onde funciona a Secretaria de Saúde, devido à natureza física dos documentos da época. O ex-prefeito Leonel Martins não foi encontrado para comentar o caso.
A prefeitura informou que está colaborando com as investigações. “As equipes estão colaborando e, como se tratam de documentos antigos, foram realizadas buscas nos arquivos físicos da prefeitura, sendo entregue tudo o que foi localizado, em cumprimento ao Mandado de Busca e Apreensão”, afirmou a assessoria de comunicação.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e do Gaeco, deflagrou a operação CONTROL C. A investigação apura a atuação de uma suposta organização criminosa voltada à prática de crimes contra a administração pública e fraudes em licitações.
As suspeitas envolvem uma empresa prestadora de serviços de licença de uso de software, contratada por diversos municípios catarinenses por meio de licitações supostamente fraudulentas. Segundo as investigações, integrantes da organização criminosa teriam elaborado os Termos de Referência (TR) dos editais, direcionando os requisitos da contratação para favorecer a empresa em Provas de Conceito (PoC) e garantir sua contratação.
Além disso, há indícios de que integrantes da organização mantinham contato prévio com agentes públicos antes da publicação dos editais. Comparações entre os Termos de Referência dos editais vencidos pela empresa revelaram grande semelhança na redação, sugerindo a cópia de documentos.
Foram cumpridos 46 mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas físicas, empresas e órgãos públicos em 17 municípios de Santa Catarina: Florianópolis, Jaguaruna, Tubarão, Balneário Arroio do Silva, Araranguá, Palhoça, Pescaria Brava, Balneário Piçarras, Cocal do Sul, São Ludgero, Penha, Garopaba, Capivari de Baixo, São José, Laguna, Blumenau e Criciúma. As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, uma vez que há investigados com foro por prerrogativa de função.
Os materiais apreendidos serão encaminhados à Polícia Científica para perícia e posterior análise pela equipe de investigação. A operação contou ainda com o apoio de auditores fiscais da Secretaria Estadual da Fazenda e peritos criminais da Polícia Científica de Santa Catarina.
A investigação tramita sob sigilo e, assim que houver novas informações, elas poderão ser divulgadas.
