A Prefeitura de Balneário Piçarras, através da Secretaria de Educação, informa sobre o decreto Nº 1180/2025, que regulamenta a concessão de vagas, estabelece mecanismos de levantamento e de divulgação de vagas na Educação Infantil no município de Balneário Piçarras. Segundo o decreto, as vagas destinadas para as crianças que se encontram em situação de vulnerabilidade terão preferência em relação as demais, seguindo critérios estabelecidos. 

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Nesta segunda-feira (31/03), visando a reorganização do sistema Fila Única, as novas inscrições serão suspensas até quarta-feira (02/04). Posteriormente, até o dia 9 de abril, os pais e/ou responsáveis legais devem realizar o recadastramento online novamente, preenchendo corretamente os critérios do decreto, para que a Fila Única seja atualizada. 

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“Esse recadastramento são para as crianças que não estão matriculadas na Rede Municipal de Ensino. Para quem já está matriculada no período parcial, há 131 vagas disponíveis do período integral para crianças de 4 meses a 3 anos e 11 meses de idade, até o dia 4 de abril”, explica a Coordenadora da Educação Infantil, Juliana de Lima Antunes.

Juliana explica que após o período de recadastramento, a Educação irá realizar, se necessário, uma busca ativa para as crianças que já estavam na fila e não realizaram a atualização.

O decreto completo, com os novos critérios, está disponível no diário oficial dos municípios: https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/atos/7061476

Para dúvidas e mais informações: (47) 3345-4399 – Secretaria de Educação ou Whatsapp (47) 99282-1872.