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Balneário Piçarras, SC
Os vereadores de Barra Velha aprovaram por unanimidade, durante a sessão desta quinta-feira (10), o Projeto de Lei nº 026/2025, que autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel à Associação de Pais e Amigos do Autista – AMA. A proposta, segundo os vereadores, representa um passo importante para a ampliação do atendimento às pessoas com autismo no município.
O projeto de lei trata do desafetação do imóvel da categoria de bem de uso comum do povo, incorporando-o aos bens dominicais, e autoriza sua doação para a construção e ampliação da sede da entidade. O terreno, localizado no bairro São Cristóvão, possui área total de 1.641,15 m² e conta com uma edificação de alvenaria de 60 m², avaliado em R$ 954 mil pela Comissão Municipal de Avaliação Imobiliária.
Conforme o texto aprovado, a AMA deverá iniciar a ampliação da sede no prazo máximo de cinco anos, sendo proibida de transferir, locar ou utilizar o imóvel para fins diferentes dos estabelecidos em lei. Em caso de descumprimento, o terreno retornará ao patrimônio público, sem direito a indenização pelas benfeitorias realizadas.
O projeto também isenta a entidade do pagamento de impostos, taxas e tributos municipais relacionados à doação, em razão de seu reconhecimento como de utilidade pública. As despesas com a escritura e o registro, no entanto, serão de responsabilidade da própria associação.
Na justificativa, o Executivo destacou a relevância dos serviços prestados pela AMA, que atualmente atende famílias de pessoas com autismo e possui mais de 400 crianças na fila de espera. “A construção da nova sede proporcionará segurança e estrutura adequada para que a entidade desenvolva suas atividades e amplie seu atendimento”, descreve o texto.
