O prefeito de São João do Itaperiú, Rovâni Delmonego, e o vice-prefeito, Pedro Schnaider Júnior, o Júnior Schnaider, estão em Brasília nesta semana participando da Marcha dos Prefeitos, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O evento reúne milhares de gestores públicos de todo o país com o objetivo de debater melhorias para os municípios.

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Entre os principais temas debatidos durante o evento, destaca-se a PEC 66/2023, que propõe o parcelamento das dívidas previdenciárias dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e a criação de novas regras para o pagamento de precatórios, o que pode aliviar a pressão orçamentária sobre os municípios. Outra pauta relevante é o PLP 141/2024, que busca modificar a Lei de Responsabilidade Fiscal ao excluir determinadas contratações e parcerias do cálculo dos gastos com pessoal, permitindo maior flexibilidade na gestão de recursos.

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Também ganha destaque a PEC 25/2022, que institui um repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a ser efetuado anualmente no mês de março, contribuindo para reforçar o caixa das prefeituras. Já o PL 1750/2024 propõe a dispensa de comprovação de regularidade no CAUC (Cadastro Único de Convênios) para liberação de recursos em casos de emergência, calamidade pública ou desastre oficialmente reconhecido, o que agilizaria a resposta municipal a situações críticas.

Por fim, a PEC 383/2017 busca garantir um repasse mínimo de 1% da receita corrente líquida dos entes federados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assegurando maior estabilidade financeira para os programas sociais executados pelos municípios.

Também estão em discussão propostas de emenda à PEC 66/2023, que visam aperfeiçoar as regras para o pagamento de precatórios e modificar o indexador da dívida previdenciária dos municípios, tornando o sistema mais justo e viável para as administrações locais.

A presença do prefeito Rovâni Delmonego e do vice-prefeito Júnior Schnaider reforça o compromisso de São João do Itaperiú com a busca por soluções que fortaleçam a gestão pública e garantam mais investimentos para a cidade. “Estamos aqui para defender pautas que fazem diferença na vida das pessoas. Precisamos de mais autonomia e recursos para continuar melhorando os serviços oferecidos à população”, destacou o prefeito.