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Balneário Piçarras, SC
Na manhã desta quarta-feira (28), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) cumpriu mandado de busca e apreensão em uma residência localizada em Barra Velha. O alvo é um investigado suspeito de envolvimento em um esquema de fraudes em processos licitatórios no município de Brusque.
A ação faz parte da 2ª fase da Operação Pactum, que tem como foco desarticular uma possível associação criminosa formada por empresários e, possivelmente, servidores públicos. As investigações apontam indícios de manipulação de licitações, corrupção ativa e passiva, e advocacia administrativa.
Ao todo, 33 mandados foram cumpridos simultaneamente em 19 municípios catarinenses, com apoio do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC). A operação visa reunir provas que comprovem a existência de acordos ilegais destinados a favorecer determinados grupos empresariais em certames públicos.
A 1ª fase da operação ocorreu em agosto de 2024 e revelou um suposto conluio entre empresários para burlar processos licitatórios. O nome "Pactum" faz referência à natureza conspiratória dos acordos investigados.
Prefeitura de Barra Velha emite nota oficial sobre Operação Pactum
O Município de Barra Velha comunicou que a segunda fase da Operação Pactum, deflagrada na manhã desta quarta-feira (28) pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e pelo GAECO, teve como objetivo apurar supostos crimes de fraude em processos licitatórios e ocorreu simultaneamente em 19 cidades, incluindo Barra Velha.
A administração municipal esclareceu que, até o momento, não há envolvimento de servidores públicos municipais na investigação, nem informações sobre participação de fornecedores contratados pelo município.
Além disso, destacou que, por se tratar de uma operação sob sigilo judicial, o Município não tem acesso aos detalhes do processo e, por isso, não dispõe de outras informações para divulgação neste momento.
