Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Barra Velha nesta terça-feira, 24, a proposta de segregação de massa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (IPREVE) gerou discursos acalorados no plenário.

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O Projeto de Lei Complementar nº 008/2025, enviado pelo Executivo, visa reestruturar o IPREVE, dividindo os segurados em grupos previdenciários: um que permaneceria com aporte direto do município e outro vinculado a um fundo próprio de capitalização. O principal objetivo da proposta é reduzir o déficit atuarial do instituto, ao mesmo tempo em que busca garantir o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento fundamental para o cumprimento das normas da Previdência Social.

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A medida, contudo, gerou oposição entre os vereadores, que se manifestaram contrários à proposta. Os parlamentares Nelson Feder, Ronie Peterson, Rui Machado, Basílio Silva, Júnior Piriquito e o presidente Diego Moraes expressaram a necessidade de mais transparência e discussão sobre o impacto que a proposta pode ter nas aposentadorias dos servidores municipais. Eles enfatizaram que a falta de uma audiência pública para debater as implicações da segregação de massa deixou muitas questões em aberto, principalmente no que diz respeito aos cálculos apresentados e ao futuro das aposentadorias dos servidores que atuam atualmente no município.

A proposta, que já está em tramitação na Câmara desde sua leitura na sessão de terça-feira, ainda não tem data definida para votação. No entanto, o presidente da Câmara, Diego Moraes, anunciou que o Legislativo buscará promover uma audiência pública para garantir a participação dos servidores e discutir amplamente as implicações da segregação de massa.