Moradores do bairro Gravatá, em Penha, têm manifestado insatisfação com a cobrança da taxa de esgotamento sanitário. Em resposta, a concessionária Águas de Penha explicou o formato da cobrança. Segundo a companhia, o valor corresponde a 100% da tarifa de consumo de água e está sendo aplicado nas 63 das 66 ruas onde a rede de esgoto foi implantada.
Essa rede está interligada à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), que está em pleno funcionamento e disponível para a conexão dos imóveis desde 13 de junho de 2024.
Os moradores dessas ruas foram notificados para interligar seus imóveis à rede de esgoto. A concessionária afirmou estar à disposição para quaisquer orientações e esclarecimentos necessários. No entanto, a cobrança não inclui as ruas João André do Nascimento, Lacy Batista Ferreira e Agrícola Ferreira, onde a rede ainda não está disponível.
Águas de Penha também ressaltou que a Lei Federal 11.445/2007, alterada pela Lei 14.026/2020, determina que todos os imóveis localizados em áreas com rede pública de esgoto devem ser cobrados pela disponibilidade da rede, independentemente da conexão efetiva dos imóveis.
A empresa reforçou que essa regulamentação é necessária para garantir a manutenção e operação adequada do sistema de esgotamento sanitário, beneficiando toda a comunidade.