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Águas de Penha esclarece formato de cobrança do esgotamento sanitário no município

Moradores do bairro Gravatá questionam a taxa de esgoto, e a concessionária Águas de Penha detalha que a cobrança corresponde a 100% da tarifa de consumo, aplicada nas ruas com rede de esgoto interligada à Estação de Tratamento de Esgoto.

Redação
Por: Redação
29/07/2024 às 16h06
Águas de Penha esclarece formato de cobrança do esgotamento sanitário no município
O valor da tarifa de esgoto corresponde a 100% da tarifa de consumo de água e aplica-se a 63 das 66 ruas com rede de esgoto implantada.

Moradores do bairro Gravatá, em Penha, têm manifestado insatisfação com a cobrança da taxa de esgotamento sanitário. Em resposta, a concessionária Águas de Penha explicou o formato da cobrança. Segundo a companhia, o valor corresponde a 100% da tarifa de consumo de água e está sendo aplicado nas 63 das 66 ruas onde a rede de esgoto foi implantada.

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Essa rede está interligada à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), que está em pleno funcionamento e disponível para a conexão dos imóveis desde 13 de junho de 2024.

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Os moradores dessas ruas foram notificados para interligar seus imóveis à rede de esgoto. A concessionária afirmou estar à disposição para quaisquer orientações e esclarecimentos necessários. No entanto, a cobrança não inclui as ruas João André do Nascimento, Lacy Batista Ferreira e Agrícola Ferreira, onde a rede ainda não está disponível.

Águas de Penha também ressaltou que a Lei Federal 11.445/2007, alterada pela Lei 14.026/2020, determina que todos os imóveis localizados em áreas com rede pública de esgoto devem ser cobrados pela disponibilidade da rede, independentemente da conexão efetiva dos imóveis.

A empresa reforçou que essa regulamentação é necessária para garantir a manutenção e operação adequada do sistema de esgotamento sanitário, beneficiando toda a comunidade.

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