O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer favorável ao mandado de segurança impetrado por Thyrciane Feitosa Santana da Costa, ex-presidente da Comissão Municipal do Republicanos em Penha. O pedido de reintegração à presidência da Comissão Provisória do Partido Republicanos será decidido nesta sexta-feira, 09.

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O advogado Edivaldo Gomes, representante jurídico de Thyrciane, alegou que a decisão de destituir a presidência não respeitou as regras do estatuto partidário. Segundo a peça jurídica, no dia 26 de julho, a Executiva Estadual do partido, por divergências políticas e interesses pessoais, retirou sumariamente as senhas de acesso do diretório municipal e nomeou novos membros sem comunicação, processo administrativo, ampla defesa ou contraditório, violando o Estatuto do partido. A intervenção, segundo a defesa, foi arbitrária e desarrazoada, contrariando a nota do diretório nacional.

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Edivaldo Gomes destacou que a convenção realizada pela diretoria nomeada pela Executiva Estadual perderá seu valor se a decisão for favorável ao mandado de segurança. A convenção que homologou candidaturas e apoio ao pré-candidato do Partido Liberal (PL) se tornará ilegítima. Se o juiz conceder o mandado, a diretoria comandada por Thyrciane receberá um novo prazo para realizar uma nova convenção. "Se o juiz conceder o mandado de segurança de acordo com o meu pedido, tudo que foi decidido perderá o valor", afirmou Gomes, acrescentando que a Comissão poderá então tomar decisões baseadas em acordos prévios, possivelmente com o MDB, que atualmente tem como pré-candidata Maria Juraci.

“Estou muito feliz com a decisão do MP. O partido foi montado por mim junto com o Prefeito Aquiles. É uma estrutura forte, com boas possibilidades para os candidatos. Eu lutei para garantir aos candidatos os acordos que já existiam quando foram convidados para a pré-candidatura pelo Republicanos. Essa mudança que a Executiva Estadual fez no município prejudicou nossos acordos e desestabilizou muitos candidatos. Felizmente, conseguimos a oportunidade de reverter essa situação. Agora, aguardamos a decisão do juiz”, contou Thyrciane.

A assessoria jurídica do Republicanos do Estado ainda não foi oficialmente informada de qualquer decisão e afirma que, se a decisão for contrária ao parecer do estado, irão recorrer.